Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Neste ano de 2024, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro completa 70 anos de sua criação. Em 21 de julho de 1954, a Lei n.º 2.188 criou os seis primeiros cargos de defensor público, vinculados à Procuradoria Geral do antigo Estado do Rio de Janeiro. Desde então, a Defensoria vem crescendo e se expandindo até se tornar a instituição que conhecemos hoje, com mais de três milhões de atendimentos prestados apenas no último ano. A criação da Defensoria Pública representou um marco na luta pelos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Defensoria Pública leva acesso à Justiça a todo o estado

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro está presente em 100% do território do estado. Desta forma, proporciona à população acesso à justiça, de forma integral e gratuita, em todas as comarcas fluminenses. A instituição presta assistência jurídica em áreas como o direito de família, saúde pública, consumidor, penal, cível e direitos humanos, e atua em defesa das mulheres, dos idosos, das crianças e dos adolescentes, entre tantas outras frentes. Esse trabalho é realizado pelas 757 defensoras e defensores públicos ativos, 1.500 servidoras e servidores, 605 residentes jurídicas e jurídicos, bem como 2.217 estagiárias e estagiários que integram a DPRJ. Os atendimentos ocorrem em casos individuais e coletivos, nas 174 sedes da instituição ou nas centenas de ações sociais e nas ações extraordinárias que ocorrem de forma programada ou que são promovidas sempre que necessário.

Da falta de estrutura à referência no modelo de acesso à Justiça

A Defensoria nem sempre atuou de forma estruturada. Nos primeiros anos após a criação dos cargos de defensores, na década de 1950, eram comuns os relatos quanto à falta de pessoal e insumos para o atendimento ao público. Reportagens da época mostravam desde o número insuficiente de defensores até problemas como a falta de mesas, cadeiras, máquinas datilográficas e até papel. É o caso da matéria do Correio da Manhã, da edição de 25 de junho de 1957, que tinha como título “Justiça que atende pobreza também é pobre”. As últimas sete décadas foram de muitos avanços para mudar esse quadro e tornar a Defensoria Pública a referência que é, atualmente, acerca do modelo público de acesso à justiça pela população em situação de vulnerabilidade. A efetividade da autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária, além da iniciativa para a apresentação de projetos de lei, conquistada com o passar do tempo, foram essenciais para a consolidação da missão da instituição.

HISTÓRIA

O ínício

Foi em 21 de julho de 1954, em Niterói, que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nasceu, por meio da Lei Estadual n° 2.188, aprovada no governo de Ernani do Amaral Peixoto.

A lei criava na estrutura administrativa da Procuradoria Geral do antigo Estado do Rio de Janeiro, os primeiros seis cargos de defensor público que seriam ocupados por nomeação e receberiam proventos semelhantes ao cargo de promotor de 2ª entrância.

Os primeiros defensores públicos, nomeados pelo poder Executivo do antigo Estado do Rio de Janeiro, tomaram posse em dezembro de 1954. Foram eles: José de Carvalho Leomil, Messias de Moraes Teixeira, Alcy Amorim da Cruz, Nelson Joaquim da Silva, Herval Basílio e Antônio Carlos Nunes Martins.

Assim que os primeiros cargos de defensores públicos foram criados e os seis tomaram posse, passaram a atuar nas comarcas do antigo Estado do Rio de Janeiro de maior movimento: Niterói, São Gonçalo e Petrópolis.

Esses defensores se reuniam na mesma sede da Procuradoria-Geral de Justiça do antigo Estado do Rio de Janeiro, que, na época, era o Palácio da Justiça de Niterói, hoje sede do Museu da Justiça.

Paixão Verde: a Defensoria Pública do Rio de Janeiro em suas primeiras décadas

Preservar a história da Defensoria Pública é o objetivo do documentário “Paixão Verde”, que traz depoimentos sensíveis e verdadeiros das primeiras defensoras e defensores que ingressaram na carreira sobre o começo da DPRJ. Situações mais sentimentais da dura trajetória para conquistar os direitos e garantias que existem hoje são algumas das temáticas trazidas pelo filme.

Ele faz parte do Projeto Memória, criado pela instituição para preservar a história. Ao mesmo tempo, é uma homenagem a quem, em condições adversas, construiu as bases da Defensoria no Estado do Rio de Janeiro. Com realização do Centro de Estudos Jurídicos da DPRJ (Cejur) e produção da Hey Filmes, as gravações tiveram início em maio de 2022. Foram feitas 26 entrevistas, que contêm importantes relatos sobre a árdua caminhada da Defensoria até os dias atuais.

O documentário traz entrevistas dos defensores aposentados Adilson Vieira Macabu, Alódio Moledo dos Santos, Célio Erthal Rocha, Célio Lopes de Souza, Edilson Miranda Henriques, Elmar Rodrigues Martins, Geraldo dos Santos Machado, Helina de Moura Luz Rocha, Ideel Coelho Silva, Iédio Rosa da Silva, Jane Rezende Medina, José de Souza Gama, Liszt Benjamin Vieira, Luiz Alberto de Souza Lemos, Manoel de Brito Varela, Maria Nice Leite de Miranda, Marilena Rocha Lovisi, Nilton Dias Martins, Orlindo Elias Filho, Paulo Edmundo Augusto Lopes, Rafeles Faria, Roberto Patrício Netuno Vitagliano, Sylvio Alvares da Cunha Filho, Tania Marcia Autuori Spitz, Telma de Freitas Ráfare e Valdemiro Garrido.

Veja também as fotos do lançamento

Contexto político da época

Empossado em 1951, Ernani do Amaral Peixoto era genro do Presidente Getúlio Vargas, casado com sua filha Alzira Vargas. Ele fora ajudante de ordens de Getúlio Vargas (1933- 1937); interventor do Estado do Rio de Janeiro (1937-1945) e exercia então a função de Governador do antigo Estado (1951-1955). O anúncio dos seis primeiros cargos de defensores públicos ocorreu em 21 de julho, um pouco mais de um mês antes do suicídio de Vargas, em 24 de agosto. Ou seja, num período de intensa crise política.

Em 1951, existiam 2.104 sindicatos no Brasil, e a inflação era altíssima. Entre meados de 1952 e o fim de 1953 o clima de protestos sociais era intenso. Ocorreram famosas manifestações populares, como a greve dos 300.000 e as agitações da “Panela Vazia”.

Diante de um cenário de grande instabilidade política, a Defensoria Pública do antigo Estado do Rio de Janeiro foi criada e, cerca de um mês depois, o presidente Getúlio Vargas tirava a própria vida.

A então capital da República tornou-se palco de intensas agitações, influenciando diretamente a articulação política do Estado da Guanabara. Contudo, mesmo naquele contexto, os primeiros defensores foram nomeados ainda em dezembro daquele ano.

Galeria de ex-chefes institucionais

Omar Marinho Vieira

1982 - 1983
Orlindo Elias Filho

1983 - 1983
Dácio da Costa Guerra

1983 - 1985
Raul Fernando Portugal Filho

1985 - 1987
André Luiz de Felice Souza

1987 - 1989
Técio Lins e Silva

1987 - 1990
João Marcello de Araújo Júnior

1990 - 1990
João Simões Vagos Filho

1990 - 1991
José Carlos Tórtima

1991 - 1994
Luiz Paulo Vieira de Carvalho

1994 - 1994
Roberto Patrício Netuno Vitagliano

1995 - 1998
Oswaldo Deleuze Raymundo

1998 - 1998
Marcelo de Menezes Bustamante

1999 - 2006
José Raimundo Batista Moreira

2007 - 2010
Nilson Bruno Filho

2011 - 2014
André Luiz Machado de Castro

2015 - 2018
Rodrigo Baptista Pacheco

2019 - 2022

UMA DEFENSORIA FEMININA

Hoje, as mulheres são maioria na Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Dos cerca de 5,6 mil postos de defensores(as), servidores(as), residentes e estagiários(as), atualmente, 63% são ocupados por mulheres. A verdade, contudo, é que a presença feminina se fez presente desde os primórdios da instituição. Em 1958, a Lei n° 3.828 criou mais três cargos de defensores, resultando na nomeação da primeira defensora pública da qual se tem notícia, Maria Nice Leite de Miranda.

Manira Abo-Gaux de Martino também está entre as primeiras defensoras públicas do estado. Um documento de 18 de setembro de 1957, assinado por Vasconcelos Torres e endereçado ao então governador Miguel Couto Filho, a indicava para o cargo. Não há registro oficial de quando ela começou realmente a exercer a função, mas sabe-se que ela assistiu juridicamente a população pobre do interior e da capital. Muito conhecida no meio da justiça, recebeu a Medalha de Honra da Procuradoria dos Defensores Públicos.

A trajetória dessas pioneiras foi importante para que a DPRJ pudesse, quase sete décadas depois, eleger uma mulher como defensora pública-geral do Estado. “É necessário e urgente que os debates a respeito do papel da mulher dentro dos sistemas de poder, hoje predominantemente masculinos, sejam trazidos para o dia a dia de uma carreira predominantemente feminina e que conta, portanto, com maior parte de seu quadro formado por defensoras, servidoras, residentes e estagiárias”, destaca a chefe institucional.

NOTÍCIAS

As notícias sobre os 70 anos da Defensoria Pública são produzidas pela Diretoria de Comunicação e pelo Centro de Memória da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Diretoria de Comunicação | Segunda à sexta, das 8h às 20h. | Email: imprensa@defensoria.rj.def.br | Telefones: (21) 2332-0939 / 2332-6043

Leia mais +02 setembro 2024 Por Diretoria de Comunicação no Defensoria 70 anos

CAMPANHAS MULTIMÍDIAS

Ao longo das sete décadas da Defensoria Pública do Rio, grandes avanços estruturais ocorreram e foram fortalecendo a instituição. Nesta série de posts do Instagram, compartilhamos um pouco das vivências dessa caminhada e trazemos um pedaço desses 70 anos bem vividos que formaram a casa da cidadania.

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Confira os Vencedores da primeira edição do prêmio

Prêmio Defensorar, promovido pela Administração Superior, pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), pela Ouvidoria-Geral e pela Diretoria de Comunicação

Defensoria Pública leva acesso à Justiça a todo o estado

Da falta de estrutura à referência no modelo de acesso à Justiça

HISTÓRIA

O ínício

Foi em 21 de julho de 1954, em Niterói, que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nasceu, por meio da Lei Estadual n° 2.188, aprovada no governo de Ernani do Amaral Peixoto.

A lei criava na estrutura administrativa da Procuradoria Geral do antigo Estado do Rio de Janeiro, os primeiros seis cargos de defensor público que seriam ocupados por nomeação e receberiam proventos semelhantes ao cargo de promotor de 2ª entrância.

Os primeiros defensores públicos, nomeados pelo poder Executivo do antigo Estado do Rio de Janeiro, tomaram posse em dezembro de 1954. Foram eles: José de Carvalho Leomil, Messias de Moraes Teixeira, Alcy Amorim da Cruz, Nelson Joaquim da Silva, Herval Basílio e Antônio Carlos Nunes Martins.

Assim que os primeiros cargos de defensores públicos foram criados e os seis tomaram posse, passaram a atuar nas comarcas do antigo Estado do Rio de Janeiro de maior movimento: Niterói, São Gonçalo e Petrópolis.

Esses defensores se reuniam na mesma sede da Procuradoria-Geral de Justiça do antigo Estado do Rio de Janeiro, que, na época, era o Palácio da Justiça de Niterói, hoje sede do Museu da Justiça.

Paixão Verde: a Defensoria Pública do Rio de Janeiro em suas primeiras décadas

Contexto político da época

Em 1951, existiam 2.104 sindicatos no Brasil, e a inflação era altíssima. Entre meados de 1952 e o fim de 1953 o clima de protestos sociais era intenso. Ocorreram famosas manifestações populares, como a greve dos 300.000 e as agitações da “Panela Vazia”.

Diante de um cenário de grande instabilidade política, a Defensoria Pública do antigo Estado do Rio de Janeiro foi criada e, cerca de um mês depois, o presidente Getúlio Vargas tirava a própria vida.

A então capital da República tornou-se palco de intensas agitações, influenciando diretamente a articulação política do Estado da Guanabara. Contudo, mesmo naquele contexto, os primeiros defensores foram nomeados ainda em dezembro daquele ano.

Galeria de ex-chefes institucionais

Omar Marinho Vieira

Orlindo Elias Filho

Dácio da Costa Guerra

Raul Fernando Portugal Filho

André Luiz de Felice Souza

Técio Lins e Silva

João Marcello de Araújo Júnior

João Simões Vagos Filho

José Carlos Tórtima

Luiz Paulo Vieira de Carvalho

Roberto Patrício Netuno Vitagliano

Oswaldo Deleuze Raymundo

Marcelo de Menezes Bustamante

José Raimundo Batista Moreira

Nilson Bruno Filho

André Luiz Machado de Castro

Rodrigo Baptista Pacheco

GALERIA DE FOTOS

Senhora recebe atendimento na Defensoria Pública.

Pessoas aguardando atendimento na sede da DPRJ.

Atendimento ao público em ação social.

Sede Administrativa da DPRJ na Capital.

Frota da Defensoria Pública que atendia na Justiça Itinerante.

Greve dos defensores por melhores condições de trabalho.

Defensoria Pública promove ação social para atendimento ao público.

Atendimento na sede da Defensoria, na capital.

Início das obras da sede da Fesudeperj.

UMA DEFENSORIA FEMININA

NOTÍCIAS

As notícias sobre os 70 anos da Defensoria Pública são produzidas pela Diretoria de Comunicação e pelo Centro de Memória da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

DPRJ em Angra atende mais de 200 pessoas em ação social dos 70 anos

DP em Angra receberá ação social e exposição dos 70 anos

Correios lançam selo comemorativo dos 70 anos da DPRJ

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DPRJ celebra 70 anos de existência em evento no Teatro Riachuelo

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CAMPANHAS MULTIMÍDIAS

Momentos Marcantes

O início da história da Defensoria do Rio

Justiça Gratuita, o recurso de milhares

O início

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