Marli Fernandes Mota Esteves
Marli Esteves iniciou sua trajetória ao perceber as dificuldades de acesso à justiça e saúde enfrentadas por muitas mulheres. Assistente social e referência em temas como violência doméstica e direitos das mulheres, Marli ampliou seus conhecimentos através de diversos cursos sobre acesso à justiça. Ela realizou capacitações e debates, ensinou o uso do aplicativo Maria da Penha Virtual e orientou muitas mulheres sobre como acessar a justiça, fortalecendo sua autonomia e consciência de direitos. Marli integrou o projeto Mão na Massa - Mulheres na Construção Civil, que qualifica profissionalmente mulheres para atuarem como pedreiras, carpinteiras, pintoras e eletricistas, promovendo igualdade de oportunidades e empoderamento econômico. O projeto, presente em Maricá, Itaboraí e São Gonçalo - RJ, é uma tecnologia social replicável que inspira iniciativas semelhantes em outras regiões do Brasil. Marli, em parceria com a defensora pública Márcia Fernandes, continua impactando positivamente a vida de muitas mulheres.
Silvia do Nascimento Remoissenet
Desde que assumiu a Coordenadoria Especial da Mulher de Paraty, Silvia Remoissenet dedicou-se intensamente a promover e implementar políticas públicas voltadas para as mulheres em situação de vulnerabilidade. Seu trabalho buscou identificar as necessidades mais urgentes das mulheres em Paraty para desenvolver programas específicos de apoio, oferecendo assistência jurídica, psicológica e social. Foram estabelecidas parcerias com ONGs, instituições de ensino e órgãos governamentais para ampliar o alcance das ações e garantir que os recursos necessários fossem disponibilizados. Uma das principais missões foi a criação e implementação de um programa de prevenção e combate à violência doméstica. Foram lançadas campanhas de conscientização para educar a população sobre os sinais de abuso e as formas de buscar ajuda. Também foi criada uma rede de proteção que inclui a Patrulha Maria da Penha, com ações de monitoramento e proteção às vítimas. Esse trabalho resultou em uma significativa redução nos casos de violência doméstica registrados, e muitas mulheres em situação de vulnerabilidade conseguiram transformar suas vidas.
Adoulas
A Associação de Doulas do Estado do Rio de Janeiro (ADoulas RJ) foi fundada em 14 de maio de 2016 para representar as doulas atuantes no Rio de Janeiro. Entre suas atribuições está a permanente atuação em prol da aplicação da Lei 7.314, de 15 de junho de 2016, que garante a entrada e permanência das doulas nas maternidades e instituições congêneres, bem como colaborar na luta pelos direitos das mulheres e pessoas gestantes durante a gestação, o parto e o puerpério. Em parceria, a Associação de Doulas do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública desenvolveram um formulário online para denúncias onde gestantes e puérperas relatam casos de violência obstétrica. Tal formulário registrou, no Rio de Janeiro, 40 denúncias de violência obstétrica no Rio de Janeiro ocorridas entre 2019 e 2024. Os dados foram encaminhados ao Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), da DPRJ, e tiveram repercussão na imprensa.
Rede Não Bata, Eduque
A Rede Não Bata, Eduque é um movimento social apartidário que nasceu em 2006 com o objetivo de contribuir para o fim da prática dos castigos físicos e humilhantes, seja no meio familiar, escolar ou comunitário. Em 2010, ano em que uma pesquisa do Instituto Datafolha apontou que 75% das crianças e adolescentes no Brasil sofrem violência praticada por pais e responsáveis, o movimento fez parceria com o Governo Federal na comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dela, nasceu o PL 7.672/2010 (que deu origem à Lei da Palmada), enviado ao Congresso.
Movimento Moleque
O Movimento Moleque nasceu em 2003. Organizado por mães em parceria com outras ONGs, ganhou repercussão na mídia carioca com o "Primeiro Ato de Desabraço ao Instituto Padre Severino (IPS)". O ato foi um repúdio às práticas repressivas na unidade e ao desrespeito às reivindicações e denúncias feitas anteriormente. Desde então, o Movimento Moleque tem participado de diversas conferências, buscando promover a formação dos familiares de jovens em conflito com o sistema de justiça.
Projeto Esportivo: Reis e Rainhas da Rua
O projeto "Reis e Rainhas da Rua" visa promover a prática de corrida entre crianças, adolescentes e jovens dos distritos de Usina Santa Isabel e Nova Bom Jesus, em Bom Jesus do Itabapoana. Desenvolvido pelo Instituto Colhendo Memórias, busca fomentar o desenvolvimento social e cultural da comunidade, promovendo inclusão social e desenvolvimento físico, emocional e social por meio da corrida de rua. O projeto identifica talentos, promove integração social e desenvolve habilidades de disciplina, perseverança e trabalho em equipe.
Mãe Conceição Cotta Baptista
Maria da Conceição Cotta Baptista, conhecida como Doné Conceição d'Lissá, é uma sacerdotisa do Axé Kwê Cejá Gbé em Imbariê, Duque de Caxias. Ao longo de sua trajetória, ela se destacou no empoderamento feminino e no combate ao racismo e à intolerância religiosa. Doné Conceição organizou encontros inter-religiosos e palestras, compartilhando ações governamentais de enfrentamento a essas questões. Durante a pandemia, ela demonstrou solidariedade distribuindo doações de alimentos para a comunidade local e outras Casas de Matriz Africana. Além dessas atividades, Doné Conceição é a fundadora do Cine Clube Barracão, um espaço comunitário que promove debates sobre a cultura ancestral e a resistência transmitida pelos antepassados. Com isso, ela incentiva a reflexão e o diálogo sobre temas importantes para a comunidade.
ACQUILERJ
A Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ) foi fundada em outubro de 2023, com forte atuação sobre o reconhecimento das comunidades quilombolas fluminenses e também na luta por direitos e políticas públicas voltadas à população quilombola. Em duas décadas de atividade, a ACQUILERJ já mapeou e assessorou 53 comunidades quilombolas do Rio de Janeiro para a realização do processo de certificação e titulação junto à Fundação Palmares e o INCRA. Além disso, a associação luta para preservar territórios dos quilombos e enaltecer a cultura afrobrasileira ancestral por diversos meios, como educação, arte, esporte e gastronomia.
Rede Jornalistas Pretos
A Rede Jornalistas Pretos Pela Diversidade na Comunicação nasceu em 2018, com o objetivo de tornar a comunicação mais diversa e representativa em toda a sua estrutura. Começou como um grupo de Whatsapp, pelo qual jornalistas negros compartilhavam ideias de pautas com viés étnico-racial e contatos de fontes negras para reportagens. E se transformou numa organização não-governamental focada no desenvolvimento do jornalismo produzido pela comunidade negra, indígena, quilombola e periférica no Brasil. Atualmente a rede é composta por cerca 200 veículos independentes e afrocentrados, grande mídia, empreendedores de comunicação, estudantes e comunicadores populares de diversas partes do país, proporcionando impacto na sociedade civil, ao ampliar as chances de jovens de origem periférica num mercado de trabalho mais diverso. Buscando soluções para problemas sociais, por meio da democratização do processo de comunicação, a Rede JP tem pautado o seu trabalho em três pilares: educação,representatividade e oportunidade, com foco na inovação por conexões nacionais e internacionais desde 2018. Entre os parceiros da rede estão o Consulado Americano, o Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) e a UFRJ (curso Diversidade, inclusão e novos formatos no jornalismo pós-cultura digital).
Miriam Ventura
Professora adjunta do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC) da UFRJ, Miriam Ventura tem sido uma figura central na promoção de atividades conjuntas de ensino, pesquisa e extensão entre a DPRJ e a UFRJ. Por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, a parceria tem permitido que alunos do curso de graduação em saúde coletiva realizem estágios na Coordenação de Saúde da Defensoria, contribuindo para a formulação de projetos de intervenção baseados em necessidades identificadas em conjunto com os professores do IESC. Além de orientar e supervisionar os estagiários, a professora também foi fundamental para o desenvolvimento do trabalho de Monitoramento do Grau de Desempenho dos Municípios no Enfrentamento às Arboviroses, realizado em 2023 e no início de 2024. A criação de uma matriz que indica as principais dificuldades na manutenção das atividades de rotina e no enfrentamento de pandemias demonstra seu compromisso e dedicação incansável em prol da saúde coletiva.
Rosa Carolina Germano dos Santos
Rosa Carolina Germano é uma das vítimas do dispositivo Essure, utilizado entre 2009 e 2017, que causou graves efeitos colaterais a muitas mulheres que aguardavam a laqueadura tubária no Sistema Único de Saúde (SUS) aconselhadas a implantar esse dispositivo para esterilização. Atuando desde 2017, Rosa encontrou grupos no Facebook com mulheres de várias nacionalidades na mesma situação e começou a representá-las no Brasil. Ela trabalhou ativamente para garantir que as vítimas do Essure recebessem o acompanhamento médico necessário para a remoção do dispositivo, reunindo-se com diversas mulheres e órgãos públicos.
Simone Arede - Associação das Mães Metabólicas
Simone Arede, junto com outras mulheres, criou o “Grupo Mães Metabólicas”, que oferece encontros virtuais para mães e pacientes com Erros Inatos do Metabolismo. O grupo discute melhorias no diagnóstico e tratamento, compartilha receitas e se envolve em causas sociais relacionadas a doenças raras. A associação visa divulgar conhecimentos sobre doenças metabólicas hereditárias, como aminoacidopatias, fenilcetonúria, homocistinúria e tirosinemia. Em 2017, Simone denunciou a irregularidade no fornecimento de PKUMED aos portadores de fenilcetonúria no Estado do Rio de Janeiro à Coordenação de Saúde da DPRJ. A atuação da instituição, possível graças a esta denúncia, resultou na ampliação da triagem neonatal para detectar doenças metabólicas.
Débora Silva
Débora Silva é a fundadora e gestora da ONG "Sim! Eu Sou do Meio" (SESM), sediada em Belford Roxo, Baixada Fluminense do Rio de Janeiro. Desde 2018, a organização trabalha para retirar pessoas da invisibilidade social, econômica e política. A SESM promove atividades culturais, educativas e esportivas para crianças e adolescentes a partir de quatro anos, além de inclusão sócio-produtiva para mulheres negras cis e trans, visando gerar renda e formação profissional para jovens. A ONG atende 715 alunos diretamente e realiza 5.300 atendimentos mensais, oferecendo suporte de assistentes sociais, nutricionistas, psicólogos e acesso à justiça gratuita. Famílias em insegurança alimentar recebem apoio e alimentos básicos. A "Cozinha Raízes do Meio" fornece refeições mensais e serviços de coffee break, ajudando na geração de renda e financiando cursos de formação profissional. Em 2023, a metodologia de capacitação "Sou Empreendedora, Sou Mulher" foi premiada pelo Ministério das Cidades.
Redes da Maré
A Redes da Maré é uma instituição comunitária com mais de 20 anos de atuação nas favelas da Maré, centrada em cinco eixos principais: educação; saúde; direitos urbanos e socioambientais; arte e cultura; e direito à segurança pública e acesso à justiça. O eixo de segurança pública trabalha para que os moradores das 16 comunidades da Maré reconheçam e reivindiquem esses direitos como fundamentais, enfrentando a política de segurança baseada no confronto bélico e repressão. Através da mobilização e participação ativa da população, a Redes da Maré busca superar desigualdades e formas de violência, promovendo uma agenda social que visa melhorar a qualidade de vida no território. Os projetos e ações da organização são construídos com base na escuta comunitária, visando transformações significativas e concretas para os moradores.
Cáritas
A Cáritas Brasileira, fundada em 12 de novembro de 1956 por Dom Helder Câmara, é uma das 170 organizações-membro da Cáritas Internacional e se orienta pelos valores da pastoralidade transformadora do Concílio Vaticano II. Com uma rede de mais de 15 mil agentes, a Cáritas atua em cinco áreas prioritárias: economia popular solidária; convivência com biomas; programa de Infância, adolescência e juventude; meio ambiente; e migração e refúgio. A organização se dedica a promover ações locais e comunitárias, focadas em direitos e desenvolvimento sustentável. Suas atividades são diversificadas e visam construir um desenvolvimento solidário e sustentável, destacando-se pela atuação em diferentes frentes e pelo compromisso com a transformação social.
A Voz do PcD - Pessoas com Deficiência
O Programa "A Voz do PcD" foi criado para dar visibilidade e voz às pessoas com deficiência, muitas vezes consideradas invisíveis pela sociedade. Inaugurado em 26 de março de 2022, é um canal de comunicação reconhecido por promover debates, entrevistas e estratégias de políticas públicas voltadas para essa comunidade. Em parceria com a Rádio Metropolitana 1090 AM, sob a gestão dos apresentadores Luiz Marinho e Antonio Nelson, o programa mantém o público informado sobre temas relevantes e atuais para as pessoas com deficiência. O segmento "PcD em Foco", dentro do programa, visa apoiar candidatos a cargos eletivos que defendem a causa das pessoas com deficiência, oferecendo uma plataforma para divulgar suas propostas e corrigir a limitação de tempo do programa eleitoral oficial. O objetivo é combater a discriminação e promover uma sociedade mais justa e acessível, abordando questões como mobilidade urbana, acessibilidade, saúde, educação, cultura e empregabilidade, garantindo uma vida plena e em igualdade de condições para todos.
Instituição de Apoio à Criança Especial (Inacre)
A Inacre é uma organização sem fins lucrativos dedicada a apoiar crianças com deficiência. Mantida por doações de indivíduos e empresas, a instituição foca em oferecer apoio emocional e prático, promovendo a inclusão e o bem-estar dessas crianças. Entre suas atividades, a Inacre fornece assistência gratuita em saúde, abrigo, alimentação e transporte, além de encaminhar para tratamentos hospitalares necessários. Além do suporte direto às crianças, a Inacre promove a integração social por meio de projetos culturais, educacionais e recreativos. A organização realiza cursos, palestras e atividades esportivas, contribuindo para o desenvolvimento integral dos atendidos. A Inacre se destaca por sua abordagem inclusiva, atendendo a todos sem discriminação de etnia, gênero, orientação sexual ou religiosa.
Mães Atípicas de Paraty
A Associação de Mães Atípicas de Paraty surgiu em 2022 e presta assistência a quase 300 famílias de crianças e adolescentes com deficiência. A associação recebe e acolhe, em sua maioria, mães, prestando diversos tipos de orientações e encaminhamentos. Além disso, promove rodas de conversas com orientação parental, eventos de capacitação e de conscientização para as famílias vulnerabilizadas. Hoje, a organização atua em parceria com a Defensoria Pública de Paraty para somar na luta por garantia de direitos dessas pessoas.
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
Fundado há 37 anos, o Idec é uma associação de consumidores sem fins lucrativos que tem como missão orientar, conscientizar, defender a ética na relação de consumo e, sobretudo, lutar pelos direitos dos consumidores-cidadãos Brasil afora. Com atuação em pautas de vanguarda como privacidade e proteção de dados pessoais, mobilidade urbana e publicidade infantil, nos últimos anos o Idec tem se dedicado a gerar incidência junto aos tomadores de decisão nos órgãos reguladores e no Poder Legislativo em prol do equilíbrio ético nas relações de consumo e bem estar das pessoas. Para o Idec, a comunicação é uma importante ferramenta de orientação ao público, sobretudo nos seus temas prioritários: alimentação, financeiro, mobilidade, saúde e telecomunicações.
Juliana Pereira
Juliana Pereira atuou no Ministério da Justiça de 2003 a 2016, coordenou a integração dos Procons de todo Brasil ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), foi diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e a primeira secretária nacional do consumidor. Durante esse período, orientou sua atuação nos seguintes pilares: legislação de vanguarda; coordenação e integração com órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC); cooperação com órgãos reguladores; monitoramento de mercado e fiscalização; apoio e instrumentalização dos canais de reclamação; construção de diálogo com representantes do mercado, para desenvolvimento e implementação de melhores práticas. Foram muitos os desafios, sobretudo a proposta de criação, estruturação e planejamento estratégico da própria Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), trabalho conjunto tornado realidade a partir do Decreto 7.738/2012. Entre as conquistas da SENACON, destaca-se o Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), que estruturou a atuação dos órgãos federais para proteção ao consumidor e definiu, como eixos prioritários, a prevenção e redução de conflitos, a regulação, a fiscalização e o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Coluna Defesa do Consumidor/ O Globo
Desde o início da década de 80, a coluna "Defesa do Consumidor", do jornal O Globo, é um espaço dedicado à mediação entre leitores e empresas, evitando muitas vezes que o consumidor precise recorrer às agências reguladoras ou órgãos oficiais para que seus problemas sejam solucionados. A partir da experiência no jornal impresso, a coluna passou a ter, em 22 de setembro de 2012, uma página dedicada ao tema dentro do site O Globo. A plataforma on-line manteve o mesmo caráter de prestação de serviço. No impresso, o conteúdo costuma ser publicado aos domingos. Internautas podem fazer as reclamações diariamente, por meio de formulários, e assim acompanhar o status das demandas. Entre os conteúdos disponibilizados para consulta, o site oferece matérias para orientação do consumidor, vídeos complementares às reportagens do impresso, ranking das empresas e setores mais reclamados, lista dos problemas mais frequentes e os percentuais de respostas entre empresas e clientes. O site também traz uma biblioteca virtual, cujo acervo inclui o Código de Defesa do Consumidor e cartilhas instrutivas dos principais órgãos do setor. E ainda colunas fixas sobre direito do consumidor, regulamentações, dicas, recalls e consumo internacional. Tudo para deixar o(a) visitante bem informado(a) e orientado(a) sobre como garantir o exercício dos seus direitos.
Rede de Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais
A Rede de Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais tem como missão impulsionar as lideranças dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) na Educação em Direitos e Acesso à Justiça, fortalecendo a proteção de seus territórios, identidades e saberes. A iniciativa busca disseminar conhecimentos jurídicos transformadores e estabelecer uma rede de defesa dos territórios tradicionais nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Além disso, orienta lideranças indígenas, caiçaras, quilombolas e comunidades pescadoras para acessarem e defenderem seus territórios, concentrando-se na estruturação das demandas de mais de 40 comunidades tradicionais. A Rede visa encontrar soluções para a segurança dessas comunidades e combater as violações de direitos em suas terras. Foi lançada em 2023, na comunidade caiçara do Sono, em Paraty.
Joyce Santi
Joyce Santi é assessora jurídica da Associação de Moradores e Agricultores da Serraria, em Paraty-RJ, onde cerca de 100 famílias enfrentam conflito fundiário com a Fazenda Barra Grande-SA. Essas famílias estão, desde os anos 1920, cultivando aquela terra. A empresa, que se intitula proprietária da região, promoveu diversas ações de despejos nas décadas de 1980 e 1990 e, desde 2015, ingressa com ações de reintegração de posse. Dois decretos de desapropriação para reforma agrária foram publicados, mas nunca efetivados. Joyce trabalha coletivamente e individualmente na defesa dos moradores e agricultores, para que tenham acesso a conhecimento e acesso à defesa na luta pela regularização fundiária e permanência nesse território. Ela busca desvencilhar o "nó da terra" causado pela omissão do Estado e especulação imobiliária, provocando apoio de instituições como a Defensoria Pública.
Cláudia Renata Ramos
Cláudia Renata Ramos é uma figura central no movimento pelo aluguel social e moradia em Petrópolis há nove anos. Ela integra a Comissão das Vítimas das Tragédias da Região Serrana do Estado do Rio, colaborando com líderes de Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto e Areal. Nos últimos dois anos, preside a OSC UMAS (União por Moradia Aluguel Social), uma ONG criada após as tragédias de 2022, fortalecendo sua atuação na causa. A trajetória de Cláudia na luta por moradia e assistência social começou após ser afetada pela tragédia do Vale do Cuiabá em 2011, quando sua casa em Benfica foi interditada. Desde então, ela representa famílias vítimas de tragédias, dedicando-se incansavelmente a ajudar famílias em vulnerabilidade. Atualmente, representa 4 mil famílias no aluguel social em Petrópolis, além de mais de 300 que ainda não conseguiram essa assistência e entre 50 e 70 mil famílias estimadas que vivem em áreas de risco na cidade. Sua atuação abrange níveis federal, estadual e municipal, buscando soluções e apoio para os mais necessitados.
Dolores Vidal
Dolores Lima da Costa Vidal é uma assistente social com 24 anos de experiência, formada pela UFF e especializada em Gênero e Saúde. Mestre em Serviço Social pela UERJ e doutora em Política Social pela UFF, Dolores tem mais de duas décadas de atuação no SUS. Desde 2006, trabalha no Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/FIOCRUZ), onde se dedica ao atendimento de famílias de crianças e adolescentes com deficiência e condições crônicas. É conhecida por sua atuação na área de direito da família, especialmente no apoio a famílias vulneráveis e empobrecidas. Ela auxilia no encaminhamento dessas pessoas à Defensoria para conseguirem atendimento referente a demandas de reconhecimento de paternidade, obtenção de pensão alimentícia, regularização da guarda e curatela, além de orientar o acesso a benefícios sociais. Muitas dessas famílias atendidas por Dolores enfrentam dificuldades para acessar seus direitos, por isso, ela trabalha para conectar essas famílias à Defensoria Pública, ajudando-as a exercer o acesso à justiça.
Cláudio Couto
Claudio Couto é conhecido pelo seu trabalho em prol da comunidade LGBTQIAPN+, oferecendo suporte essencial em áreas como requalificação civil, atendimento psicológico para pessoas LGBTQIAPN+ e seus familiares, além de orientação médica para reposição de hormônios. Sua atuação também inclui questões de direito da família, como encaminhamento para casamento homoafetivo e benefícios previdenciários para casais homoafetivos. Como Superintendente da Promoção dos Direitos Humanos na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial de São João de Meriti, ele se destaca como uma referência no campo, dedicando-se a construir uma sociedade mais justa e igualitária
Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
O IBDFAM é uma instituição jurídica não governamental, sem fins lucrativos, que tem o objetivo de desenvolver e divulgar o conhecimento sobre o Direito das Famílias, além de atuar como força representativa da sociedade no que diz respeito às suas relações e aspirações sociofamiliares. Foi criado em 25 de outubro de 1997, em Belo Horizonte (MG), onde se estabeleceu a sede nacional. Desde a sua fundação, a entidade trabalha transcendendo paradigmas para transformar o pensamento e construir um Direito das Famílias condizente com a realidade da vida e que de fato proteja todas as famílias, independentemente da sua configuração. Atualmente, o Instituto ultrapassou a marca de 22 mil associados inscritos, reunindo entre seus membros advogados, assistentes sociais, defensores públicos, desembargadores, promotores e procuradores de justiça, juízes, psicanalistas, psicólogos e estudantes; operadores do Direito no Brasil e no exterior.
Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
O IDDD atuou juntamente à DPRJ no paradigmático caso de Paulo Alberto, porteiro que foi preso injustamente com mais de 60 processos com base unicamente em reconhecimento fotográfico. O Instituto empreendeu esforços para analisar todos os processos de Paulo Alberto e elaborou um minucioso relatório (disponível em https://iddd.org.br/wp-content/uploads/2023/05/suspeito-em-serie-%20relatorio-final-5.pdf), que foi absolutamente essencial para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferisse a rara decisão que determinou a imediata suspensão da execução da pena do jovem e a revisão de todos os seus processos. A decisão foi tomada no bojo de Habeas Corpus movido pela Defensoria Pública e no qual o IDDD se habilitou como "amicus curiae".
Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF)
Desde a sua criação, o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF) tem desempenhado um papel crucial ao apoiar a Defensoria com a elaboração de relatórios e investigações sobre violações de direitos humanos. Um exemplo dessa cooperação é o estudo "Possíveis impactos da Súmula 70/TJRJ na gestão das provas e no julgamento de processos envolvendo delitos da Lei de Drogas no Estado do Rio de Janeiro", produzido em parceria com a Coordenação de Defesa Criminal da DPRJ. A pesquisa é de extrema relevância, pois reúne dados concretos sobre a aplicação da Súmula 70 no Estado, auxiliando a DPRJ no procedimento administrativo no TJRJ para obter seu cancelamento, no qual a DPRJ é requerente. A colaboração entre o GENI e a DPRJ exemplifica a importância de unir esforços acadêmicos e institucionais para enfrentar desafios complexos e promover a justiça.
Pablo Nunes
Pablo Nunes é coordenador do “Panóptico”, projeto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) de monitoração de novas tecnologias na segurança pública no Brasil. Atuando principalmente na questão do reconhecimento facial, mas também em temas como câmeras corporais portáteis, racismo algorítmico e vigilância, sempre com abordagem da questão racial, o trabalho de Pablo é de alta relevância para a defesa criminal, por fornecer subsídios técnicos e concretos sobre questões que são ainda incipientes e de difícil abordagem no meio jurídico, porém essenciais na sociedade atual.